Termos de Uso
1. Quem somos e o que é o Claq
O Claq é um software de gestão on-line, oferecido por assinatura (SaaS), para agências criativas e produtoras audiovisuais. Ele reúne projetos, agenda, acervo de equipamentos, clientes, briefings, oportunidades e orçamentos. O serviço é prestado por [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], inscrito(a) no [CPF/CNPJ], com contato pelo e-mail [E-MAIL DE CONTATO] ("Claq", "nós").
2. Aceite destes Termos
Ao criar uma conta, marcar a caixa de aceite ou usar o Claq, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se você cria a conta em nome de uma agência ou empresa, declara ter poderes para aceitar estes Termos por ela.
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças importantes serão avisadas no sistema ou por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. Se você continuar usando o Claq depois que a mudança valer, entendemos que concorda com ela. Se não concordar, pode cancelar a assinatura.
3. Conta, equipe e segurança
- Você deve informar dados verdadeiros no cadastro, incluindo o CPF ou CNPJ da agência.
- Quem cria a conta da agência é o administrador. Ele convida a equipe e define o cargo de cada pessoa. O cargo define o que cada pessoa vê e edita.
- Cada pessoa usa o próprio e-mail e senha. Não compartilhe sua senha. Você é responsável pelo que for feito com o seu acesso.
- Se perceber uso indevido da sua conta, troque a senha e nos avise pelo e-mail de contato.
- É preciso ter 18 anos ou mais para criar uma conta.
4. Teste grátis
Agências novas podem testar o Claq por 14 dias, sem cartão de crédito. O teste vale uma vez por CPF/CNPJ e por e-mail. Para evitar abuso, contas criadas para repetir o teste podem começar direto sem o período grátis. Ao fim do teste, se nenhum plano for escolhido, a conta entra em modo leitura: os dados continuam lá, mas não é possível criar nem editar.
5. Planos, pagamento e renovação
- Os planos, limites e preços vigentes estão no site do Claq e na tela Assinatura do sistema.
- A assinatura pode ser mensal ou anual e é renovada automaticamente no fim de cada período, até que você cancele.
- Os pagamentos são processados por um parceiro de cobrança. O Claq não guarda dados de cartão.
- Podemos reajustar preços. Avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência, e o novo valor vale a partir da renovação seguinte.
- Direito de arrependimento: na primeira contratação de um plano, você pode desistir em até 7 dias a contar do pagamento, com devolução integral do valor pago, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
- Fora desse caso, valores de períodos já iniciados não são devolvidos proporcionalmente, salvo quando a lei exigir.
6. Atraso no pagamento
Se um pagamento não for confirmado, avisaremos pelo sistema ou por e-mail. Se a pendência continuar, a conta passa para o modo leitura até a regularização. Os dados não são apagados por causa de atraso, mas veja o prazo de guarda no item 7.
7. Cancelamento e exclusão dos dados
- Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pela tela Assinatura ou pelo e-mail de contato. O acesso continua até o fim do período já pago.
- Depois do fim do período pago (ou do teste), a conta fica em modo leitura por 90 dias, para que você possa consultar e copiar seus dados.
- Passados esses 90 dias, ou antes, se você pedir a exclusão, apagamos os dados da agência dos nossos sistemas. Cópias de segurança são sobrescritas em até 30 dias. Guardamos apenas o que a lei nos obriga a manter (por exemplo, registros fiscais e de cobrança) e os registros mínimos usados para evitar a repetição do teste grátis.
8. Os dados da sua agência
Tudo o que a sua agência coloca no Claq (clientes, contatos, projetos, orçamentos, equipamentos, arquivos e textos) pertence à sua agência. Usamos esse conteúdo apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade.
Em relação aos dados pessoais que a agência cadastra sobre os próprios clientes e contatos, a agência é a controladora e o Claq atua como operador, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018). Cabe à agência ter uma base legal para tratar esses dados e atender aos pedidos dos titulares. O Claq ajuda no que for preciso dentro do sistema.
9. Uso permitido
Você concorda em não:
- usar o Claq para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
- tentar acessar dados de outras agências, contornar permissões de cargo ou explorar falhas de segurança (se encontrar uma, avise-nos);
- sobrecarregar o serviço com acessos automatizados, copiar o sistema ou fazer engenharia reversa;
- revender ou sublicenciar o acesso sem autorização por escrito;
- cadastrar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole a privacidade de alguém.
10. Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter o Claq disponível o tempo todo, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por falhas de fornecedores de infraestrutura. Sempre que possível, avisaremos manutenções programadas. O suporte é feito pelos canais informados no sistema, em dias úteis.
O Claq evolui com frequência. Podemos melhorar, mudar ou retirar funções, mantendo o essencial do plano contratado durante o período pago.
11. Propriedade intelectual
O software, a marca Claq, o visual e os textos do sistema pertencem ao Claq. A assinatura dá à sua agência uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, enquanto ela estiver ativa. Sugestões que você nos enviar podem ser usadas para melhorar o produto, sem obrigação de pagamento.
12. Limitação de responsabilidade
O Claq é uma ferramenta de organização. As decisões comerciais, os preços dos orçamentos, os contratos com clientes e a guarda dos equipamentos são de responsabilidade da agência. Na máxima medida permitida pela lei, o Claq não responde por lucros cessantes ou danos indiretos. A responsabilidade total do Claq fica limitada ao valor pago pela agência nos 12 meses anteriores ao fato. Essas limitações não se aplicam quando a lei proibir, inclusive nos casos de dolo ou culpa grave.
13. Suspensão pelo Claq
Podemos suspender ou encerrar uma conta que descumpra estes Termos, use dados falsos ou coloque em risco a segurança do serviço ou de outras agências. Quando possível, avisaremos antes e daremos prazo para correção.
14. Comunicações
Enviaremos e-mails necessários ao serviço (confirmação de conta, troca de senha, cobrança, avisos importantes). Mensagens de novidades só serão enviadas se você permitir, e você pode deixar de recebê-las a qualquer momento.
15. Lei aplicável e foro
Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para resolver qualquer questão, ressalvado o direito do consumidor de propor a ação no foro do seu domicílio.
Dúvidas? Escreva para [E-MAIL DE CONTATO].